Podem, mas a diferenciação salarial não deve ser feita de maneira informal. Quando a empresa deseja pagar salários diferentes para profissionais que ocupam cargos semelhantes, precisa estabelecer critérios objetivos e manter uma estrutura documental que explique essa diferença.

Sem contrato de trabalho adequado, descrição das atribuições e um plano de cargos e salários aplicado na rotina, a empresa poderá ter dificuldade para demonstrar porque dois funcionários registrados no mesmo cargo recebem valores diferentes. Se eles realizarem trabalho de igual valor, poderá surgir um pedido de equiparação salarial.

O QUE CARACTERIZA A EQUIPARAÇÃO SALARIAL?

O artigo 461 da CLT assegura salário igual aos empregados que exercem função idêntica, para o mesmo empregador e no mesmo estabelecimento empresarial, quando o trabalho possui a mesma produtividade e perfeição técnica.

A lei também considera o tempo de serviço. Para a equiparação, a diferença não pode ser superior a 4 anos de trabalho para o mesmo empregador nem a 2 anos naquela função.

O nome do cargo, sozinho, não define a questão. O que será analisado é o trabalho realmente realizado.

Imagine uma empresa que possui 2 funcionárias registradas como assistentes administrativas. Uma cuida do atendimento e da organização de documentos. A outra também controla pagamentos, acompanha contratos e responde pelo setor na ausência da gestora.

Embora o cargo registrado seja o mesmo, a segunda funcionária possui responsabilidades mais amplas. Essa diferença pode justificar um salário maior, desde que esteja prevista nos documentos da contratação e corresponda ao que realmente acontece na empresa.

Para isso, não basta que a empresa apresente essa explicação somente depois que surgir uma ação trabalhista. As atribuições precisam estar previstas desde a contratação e ser confirmadas pelo que acontece diariamente.

QUAIS DOCUMENTOS A EMPRESA PRECISA TER?

O contrato de trabalho deve ser personalizado de acordo com o cargo, contendo as principais atividades, responsabilidades e condições da contratação. Ele pode ser acompanhado por uma descrição de cargo mais detalhada, especialmente quando a função possui níveis diferentes de complexidade.

Já o plano de cargos e salários organiza os cargos, os níveis de progressão e os critérios utilizados para definir a remuneração. A empresa pode estabelecer diferenças considerando experiência, conhecimento técnico, desempenho, produtividade, grau de responsabilidade ou tempo na função, desde que os critérios sejam objetivos e aplicados de forma coerente.

Uma possibilidade seria criar níveis como auxiliar I, II e III, por exemplo, mas deve definir o que muda entre eles: experiência, atribuições, conhecimento técnico, metas ou grau de responsabilidade. Também precisa aplicar esses critérios de forma coerente. Não adianta classificar dois funcionários em níveis diferentes quando, no dia a dia, ambos fazem exatamente a mesma coisa.

Esses documentos precisam conversar entre si. Não adianta o contrato indicar atividades distintas quando, na prática, os funcionários executam exatamente as mesmas tarefas.

O QUE ACONTECE QUANDO A EMPRESA NÃO POSSUI ESSA ESTRUTURA?

O funcionário que se considerar prejudicado poderá pedir na Justiça do Trabalho a equiparação salarial com o colega que recebe o salário maior.

Se o pedido for reconhecido, a empresa poderá ser condenada a ajustar o salário e pagar as diferenças salariais do período devido. Essas diferenças também podem produzir reflexos em férias acrescidas de um terço, décimo terceiro salário, FGTS, aviso-prévio e outras verbas calculadas sobre a remuneração, conforme o caso.

É nesse ponto que a consultoria jurídica participa da organização da empresa. A análise das atividades, a elaboração de contratos personalizados, a descrição dos cargos e a construção do plano de cargos e salários ajudam a estabelecer critérios objetivos e produzir documentos compatíveis com a realidade do trabalho.

Essa estrutura não afasta automaticamente uma discussão judicial, mas permite demonstrar quais critérios foram utilizados e porque os funcionários não se encontram na mesma situação.

Para empresas que possuem funcionários no mesmo cargo com salários diferentes, entender se essa distinção está apoiada em funções, critérios e documentos coerentes é essencial antes de definir ou alterar qualquer remuneração.