A EMPRESA PODE PROIBIR O USO DO CELULAR DURANTE O TRABALHO?

Sim. A empresa pode limitar ou proibir o uso do celular durante o trabalho. Essa decisão faz parte do seu poder de organizar as normas da empresa.

O celular pode atrapalhar o atendimento aos clientes, reduzir a atenção e provocar erros na execução das tarefas. Também pode comprometer informações internas quando o funcionário tira fotografias, realiza gravações ou compartilha documentos da empresa sem autorização.

Em atividades que envolvem máquinas, veículos, ferramentas cortantes ou superfícies quentes, a distração pode provocar acidentes. Nos restaurantes, ainda existe uma preocupação com a higiene. O celular é manuseado em diversos ambientes e seu uso durante o preparo dos alimentos pode interromper o procedimento de higienização das mãos e aumentar o risco de contaminação.

Apesar de a CLT não possuir uma regra específica sobre o celular, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece que contratos, regulamentos internos e normas de segurança podem estabelecer limites para seu uso.

Não basta, porém, o gerente comunicar verbalmente que o celular está proibido. A regra precisa constar em um regulamento interno ou em uma política específica da empresa. O documento deve explicar onde e quando o aparelho não poderá ser utilizado, se poderá permanecer no bolso ou deverá ficar guardado e quais serão as consequências do descumprimento.

Depois de elaborar a norma, a empresa deve apresentá-la a todos os funcionários e colher a assinatura de cada um, confirmando que receberam e conheceram as orientações. As lideranças também precisam ser treinadas para aplicar a regra da mesma forma, sem permitir o uso para alguns empregados e punir outros pela mesma conduta.

Quando a empresa não permite que o funcionário permaneça com o aparelho, deverá oferecer um local seguro para guardá-lo. Também é preciso disponibilizar um número de telefone para que familiares e terceiros possam falar com o empregado em emergências.

Como regra, a proibição não deve alcançar o horário de intervalo do funcionário. Nesse período, o funcionário poderá utilizar normalmente o celular, desde que permaneça fora das áreas em que o aparelho não pode entrar por questões de segurança, higiene ou proteção de informações. Em um restaurante, por exemplo, o uso poderá ser permitido no refeitório ou na área de descanso, mas continuar proibido dentro da cozinha.

Se o funcionário descumprir uma regra que foi devidamente comunicada, a empresa poderá aplicar uma advertência escrita. Em caso de reincidência, poderá ser avaliada uma suspensão disciplinar. A punição deve considerar a gravidade da conduta, o histórico do empregado e as circunstâncias do ocorrido.

O auxílio de um advogado especialista em prevenção trabalhista pode ajudar a empresa a elaborar o regulamento interno ou a política de uso do celular de acordo com sua rotina. Dessa forma, os funcionários sabem exatamente o que é permitido e as lideranças possuem critérios para agir diante de um descumprimento.

Quer entender melhor como implantar essa regra?