Com a proximidade das eleições, surge uma dúvida comum nas empresas que funcionam aos domingos: como manter a equipe trabalhando e, ao mesmo tempo, garantir que todos consigam votar?
O primeiro turno das Eleições 2026 acontecerá no dia 04/10/2026. Se houver segundo turno, a votação será realizada no dia 25/10/2026. Nas duas datas, as seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h, conforme o horário oficial de Brasília.
Se a sua empresa funcionar nesses dias, a liberação dos funcionários para votar é obrigatória. Essa obrigação decorre da previsão do artigo 234 do Código Eleitoral, que proíbe qualquer pessoa de impedir ou dificultar o exercício do voto.
Na prática, a empresa deverá organizar a escala considerando o horário de trabalho, o local de votação de cada funcionário e o tempo necessário para o deslocamento.
Nas empresas que iniciam as atividades às 10h ou às 11h, por exemplo, os funcionários podem ser orientados a votar antes do expediente, sempre que isso for possível. Essa orientação ajuda na organização da equipe, mas não substitui a liberação de quem não conseguir votar antes de começar a trabalhar.
Nesse caso, a empresa deverá combinar a saída durante a jornada. O ideal é definir os horários com antecedência para evitar que vários funcionários precisem deixar o estabelecimento ao mesmo tempo.
Também é preciso ter cuidado com o funcionário que vota em outra cidade. O fato de o domicílio eleitoral estar em outro município não retira o seu direito de votar.
Esse tempo gasto com o deslocamento e votação não pode ser descontado do salário e nem exigência de reposição das horas. A empresa também não pode estabelecer um horário tão curto que, na prática, impeça o funcionário de chegar à seção eleitoral.
Além da proibição prevista no artigo 234, o artigo 297 do Código Eleitoral estabelece que impedir ou dificultar o exercício do voto pode configurar crime eleitoral, sujeito à pena de detenção e multa.
A melhor forma de evitar problemas é conversar previamente com os funcionários, identificar onde cada um vota e combinar o horário aproximado da liberação. Essas informações podem ser registradas na própria escala ou em um comunicado enviado à equipe.
Assim, a empresa consegue organizar o atendimento, manter funcionários suficientes em cada turno e garantir que todos tenham condições reais de votar.
A consultoria trabalhista pode auxiliar na organização das escalas e na elaboração de um comunicado específico para os funcionários, com orientações claras para os dias 04/10/2026 e 25/10/2026.
Se você chegou até aqui buscando por um auxílio especializado, basta tocar no botão de WhatsApp ao final para ser atendido pelo escritório.
